Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01 de agosto de 2023, correspondente ao período de 18 de junho de 2019 à 18 de junho de 2020, a servidora JESSIANE FERNANES DA COSTA, matricula nº 1164, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Agente Comunitário de Endemias, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Símbolo AOP3, conforme portaria de nomeação nº 011 de 18 de junho de 2014, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo o mesmo retorna aos serviços em 31 de agoto de 2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 24 de julho de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita