A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESSIAS TARGINO - MESSIASPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso I a V, §2o da Lei Municipal 591/2017, resolve:

Art. 1º. REPUBLICAR a Portaria no 003/2019, publicada no Diário Oficial de Messias Targino de 04 de junho de 2019, para RETIFICAR conforme determinado pelo TCE/RN (Processo no 102032/2019 – TC, Notificação nº 000114/2022 – DAE) para por fim CONCEDER, nos termos do Art. 6º, incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 86 e 90 da Lei Municipal 591/2017, a servidora MARIA JOSÉ JALES DANTAS DE ALMEIDA, inscrita no CPF/MF nº 378.623.164-87, inscrita na matrícula nº 01, ocupante do cargo de ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS, lotada na Câmara de Vereadores do Município de Messias Targino, com PROVENTOS INTEGRAIS, além de PARIDADE nos reajustes do benefício, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, resultando no valor de R$1.303,87 (mil trezentos e três reais e oitenta e sete centavos), assim discriminados:

Descrição:

Vencimento base (valor conforme o último contracheque da servidora na ativa) -  R$1.002,98

Ad. Tempo de Serviço (Quinquênio 30%) – Art. 75 da Lei Municipal 248/98 – R$300,89

Valor total do Benefício de Aposentadoria – R$1.303,87
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.

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NATÁLIA DE FRANÇA PEREIRA

Presidente da MESSIASPREV.