PROCESSO Nº 7000000056/2023

ASSUNTO: PRESTAÇÃO CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA RUA MANOEL FERNANDES JALES DO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000056/2023

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ACESSO E ENTORNO DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa L-TRON PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,  Rua Hiroshi Ienaga, 1170, Aptos 203, Torre 7,  cond. Residencial FLorais, Pajuçara, Natal - RN, para procedermos com a contratação de empresa para  PRESTAÇÃO CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA RUA MANOEL FERNANDES JALES DO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, perfazendo a quantia global estimada de R$ 104.866,29(cento e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 03 de agosto de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal