DISPENSA Nº 7000000056/2023

ASSUNTOPRESTAÇÃO CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA RUA MANOEL FERNANDES JALES DO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a necessidade de PRESTAÇÃO CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA RUA MANOEL FERNANDES JALES DO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa L-TRON PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,  Rua Hiroshi Ienaga, 1170, Aptos 203, Torre 7,  cond. Residencial FLorais, Pajuçara, Natal - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 104.866,29 (cento e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 03 de agosto de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal