Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da senhora JESSICA DAYANNE DANTAS FERNANDES, do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, do quadro de servidores eletivos do Município de Messias Targino (RN); declara a vacância do cargo público respectivo; e dá outras providências. 

                                                         
                               A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE MESSIAS TARGINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que a servidora JESSICA DAYANNE DANTAS FERNANDES requereu a sua exoneração do cargo público que ocupa, o que fez através de requerimento datado de 06 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 33, inciso I, da Lei Municipal nº 248/1998,

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica exonerado, a pedido, do cargo público de Conselheira Tutelar,  a servidora JESSICA DAYANNE DANTAS FERNANDES, matrícula nº 1284, do quadro de pessoal eletivo do Município de Messias Targino.

Art. 2º. Declara-se vago o cargo público de CONSELHEIRO TUTELAR, antes ocupado pela servidora ora exonerado. 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Messias Targino (RN), Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 06 de setembro de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita