TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA FORNECIMENTO DE TINTAS DESTINADOS A  MANUTENÇÃO  DE ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - RN

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa PONTO DA CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ nº 04.427.491/0001-0001-02, Rua Tiradentes, 180, Alto da Conceição, Mossoró - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 50.280,00 (cinquenta mil, duzentos e oitenta reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 12 de setembro  de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal