PROCESSO Nº 7000000073/2023

ASSUNTO: SERVIÇOS PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA NO ABATEDOURO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN..

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000073/2023

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ACESSO E ENTORNO DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa ILUNIMA SOLUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ Nº 48.873.513/0001-33, Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1400, Barro Vermelho, Natal - RN,, para procedermos com a contratação de empresa para  SERVIÇOS PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA NO ABATEDOURO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN., perfazendo a quantia global estimada de R$ 102.179,09 (cento e dois mil, cento e setenta e nove reais e nove centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 09 de outubro de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal