Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                      R E S O L V E:                           

                                    Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de dezembro de 2023, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 10 de fevereiro de 2004 à 10 de fevereiro de 2009, a servidora FRANCINUBIA BORGES DE ANDRADE, matricula nº 0170, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Auxíliar Continuo, de nomenclatura Auxiliar Operacional II, Símbolo AOP2, conforme portaria nº 059/99, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, devendo a mesma retorna aos serviços em 29 de fevereiro de 2024.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de outubro do ano em curso;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 13 de novembro de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita