Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01/12/2023 a 30/12/2023, correspomdemte ao período de 13/11/2021 à 13/11/2022, ao servidor(a) NIKS KELTON DANTAS DE LIRA, matricula nº 1163, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/12/2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 22 de novembro de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita