GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 263/2023-PMMT/GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Altera e atualiza a constituição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Messias Targino, realizada nos termos da Portaria nº 116/2022-PMMT, de 11 de agosto de 2022, em razão da criação da Secretaria Municipal do Turismo, do Empreendedorismo e do Apoio à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, ocorrida pela Lei Complementar Municipal nº 709, de 30 de novembro de 2023; mantém a regra de continuidade do mandato dos Conselheiros nomeados pela Portaria nº 116/2022-PMMT, de 11 de agosto de 2022, e outras disposições da referida Portaria, com as alterações realizadas por esta, em obediência à Lei Municipal nº 658, de 21 de fevereiro de 2022; e dá outras providências.

                                      A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais e legais;

                                      CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 658, de 21 de fevereiro de 2022, criou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Messias Targino;

                                      CONSIDERANDO que houve as indicações e escolhas para a composição do Conselho Municipal de Turismo, nos termos da Lei Municipal nº 658, de 21.02.2022;

                                      CONSIDERANDO que, através da Portaria nº 116/2022-PMMT/GP, de 11 de agosto de 2022, da Prefeita Constitucional do Município, houve a composição do Conselho Municipal de Turismo;

                                      CONSIDERANDO que, após instalado, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR elegeu como seu Presidente o representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

                                      CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6º, § 6º, da Lei Municipal nº 658, de 2022, encontra-se em curso o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;

                                      CONSIDERANDO que, por meio da Lei Complementar Municipal nº 709, de 30 de novembro de 2023, houve o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, passando a existir a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Turismo e Apoio à Pequena e Microempresa,

                                      RESOLVE:

                                      Art. 1º. Ratifica-se a nomeação dos Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Messias Targino realizada pela Portaria nº 116/2022-PMMT/GP, de 11 de agosto de 2022, da Prefeita Constitucional do Município de Messias Targino, exceto quanto às representações de titular e suplente da então Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que por esta Portaria serão substituídos por representantes titular e suplente da Secretaria Municipal do Turismo, do Empreendedorismo e do Apoio à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte.

                                      Art. 2º. O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Messias Targino passa a ter a seguinte composição:

                                      I – GEORGE ANDRÉ ALMEIDA DE ANDRADE, CPF nº 967.577.954-34, representante da Secretaria Municipal do Turismo, do Empreendedorismo e do Apoio à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, na condição de titular;

                                      II – ISMAEL FERNANDES JALES, CPF nº 033.994.904-02, representante da Secretaria Municipal do Turismo, do Empreendedorismo e do Apoio à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, como suplente;

                                      III – FRANCISBERG ROCHA PEREIRA, CPF nº 017.059.274-08, representante da Secretaria Municipal de Educação, titular;

                                      IV – REGIVÂNIA RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº 939.907.406-44, representante da Secretaria Municipal de Educação, suplente;

                                      V – JOCÉLIO PINTO, CPF nº 055.383.964-01, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, titular;

                                      VI – GENÉSIO FRANCISCO PINTO NETO, CPF nº 913.749.874-68, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, suplente;

                                      VII – RONDINELLI FERNANDES DE ALMEIDA, CPF nº 033.473.304-98, representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, titular;

                                      VIII – BENEDITO WENDEL ROCHA, CPF nº 053.504.304-08, representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, suplente;

                                      IX – JUSCELINO HERCULANO JALES, CPF nº 851.091.934-87, representante do Poder Legislativo municipal, titular;

                                      X – JUSSARA FRANCINETE DE MEDEIROS, CPF nº 522.946.924-20, representante do Poder Legislativo municipal, suplente;

                                      XI – KAMARGO ALVES FAUSTINO, CPF nº 105.522.764-48, representante do segmento da sociedade civil de pousadas, restaurantes, bares e similares, na condição de titular;

                                      XII – ANTONIO CARLOS ACIOLE DA SILVA, CPF nº 028.298.484-46, representante do segmento da sociedade civil de pousadas, restaurantes, bares e similares, suplente;

                                      XIII – FREDERICO JALES BORGES, CPF nº 089.036.754-01, representante do segmento da sociedade civil de comerciantes e lojistas, titular;

                                      XIV – MOZART JALES DE OLIVEIRA, CPF nº 721.623.504-59, representante do segmento da sociedade civil de comerciantes e lojistas, suplente;

                                      XV – VERA LÚCIA DANTAS DA SILVA, CPF nº 036.454.464-35, representante do segmento da sociedade civil do Fórum das Associações, titular;

                                      XVI – EDSON TAVARES DE FRANÇA, CPF nº 055.848.854-44, representante do segmento da sociedade civil do Fórum das Associações, suplente;

                                      XVII – GILDETE MEDEIROS ALVES, CPF nº 593.405.684-00, representante do segmento da sociedade civil do artesanato, titular;

                                      XVIII – MIZAELY GEICY JALES DANTAS, CPF nº 087.854.364-37, representante do segmento da sociedade civil do artesanato, suplente;

                                      XIX – MAX MILIANO RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 700.469.164-07, representante do segmento da sociedade civil dos promotores de eventos sociais e culturais, titular;

                                      XX – RAIMUNDO ESTEVAL FERNANDES COSTA, CPF nº 302.849.294-68, representante do segmento da sociedade civil dos promotores de eventos sociais e culturais, suplente.

                                      Art. 3º. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR será de dois anos, possibilitada a recondução por igual período.

                                      Parágrafo único. O tempo de duração do mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR será contado a partir da nomeação realizada pela Portaria nº 116/2022-PMMT/GP, de 11 de agosto de 2022, findo o qual se dará a sua recondução por igual período ou a nomeação de novos membros para o Conselho.

                                      Art. 4º. Será Presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR o Secretário da Secretaria Municipal de Turismo e Apoio à Pequena e Microempresa, em substituição ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, que compunha o Conselho na condição de titular e que havia sido eleito por seus pares.

                                      Art. 5º. O funcionamento do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR ocorrerá nos termos da Lei Municipal nº 658, de 2022.

                                      Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                      Publique-se, registre-se e cumpra-se.

                                      Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, em Messias Targino (RN), em 29 de dezembro de 2023.

                                    FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

                                                                    Prefeita

Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 29/12/2023 - Data Circulação: 01/01/2024
Código da Matéria: 20231229030716
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00948.