Dispõe sobre exoneração de Servidores de Cargos Eletivos, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal

RESOLVE 

Art. 1º - EXONERAR, os Conselheiros Tutelares, abaixo identificados, tendo em vista a finalização da vigência de mandato dos mesmos, conforme Lei nº 578/2017 de acordo com o resultado da eleição realizada em 06 de outubro de 2019 a partir desta data:

I - DAMIÃO CESAR XAVIER DE ALMEIDA, inscrito no CPF: ***.672.144-**;

II – JANAINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA SIMÃO, inscrito no CPF: ***.963.084-**;

III – PAULA VALERIA JACOME CARIAS, inscrito no CPF: ***.539.454-**;

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 09 de janeiro de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita