A PREFEITA DO MUNICÍPIO MESSIAS TARGINO, Estado RIO GRANDE DO NORTE, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a LeiOrgânica Municipal,

RESOLVE:

Art 1º - Designar o servidor público municipal GEORGE ANDRE ALMEIDA DE ANDRADE, CPF 965.***.***-34, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradores(as), a servidor(a) ADERFRANIA RAMALHO DA SILVA, matrícula nº 1786, CPF nº 036.***.***-80, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 22 de janeiro de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita Constitucional