Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 04/03/2024 a 02/04/2024 período de 03/03/2022 à 03/03/2023, a servidor(a), KATIA MARIA DA SILVA, matricula nº  1193, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da função de Vigilante Sanitária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 03/04/2024. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 01 de março de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita