TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000003/2024

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ATERRO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa JVC CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ Nº 33.496.641/0001-38, Rua Sergio Severo, 1161, sala A, Lagoa Nova, Natal - RN, para procedermos com a contratação de empresa a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ATERRO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, perfazendo a quantia global estimada de R$ 104.759,11 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e onze centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 02 de abril de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal