TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a necessidade de          .

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa JVC CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ Nº 33.496.641/0001-38, Rua Sergio Severo, 1161, sala A, Lagoa Nova, Natal - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 104.759,11 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e onze centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino, 02 de abril de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal