Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.

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                        A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e pela Lei Orgânica do Município, e

                        DECRETA:

                        CONSIDERANDO os termos da legislação do PMCMV, que dispõe sobre os parâmetros e o processo de seleção dos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma disposta na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e da Instrução Normativa nº 2, de 21/01/21 e suas alterações.

                        

                        CONSIDERANDO que o enquadramento das famílias foi efetuado por intermédio de verificação das informações cadastrais e financeiras, realizadas pela Caixa Econômica Federal, através da Caixa Prestadora de Serviços considerando, no mínimo, os seguintes sistemas:

a) Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

b) Cadastro de participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

c) Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

d) Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);

e) Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);

f) Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI); e

g) Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF).

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar o resultado de enquadramento para o Núcleo Habitacional Conjunto das Rosas, conforme a seguir abaixo especificado

1.      ANTONIA KAYSLANNE BARBOSA
2.      ANASTACIA DOS S. JALES DE LIRA
3.      ANDRELINNA MARIA DA SILVA
4.      ANTONIA KAYSLANNE BARBOSA DE
5.      ANTONIA LUCIA PEREIRA DANIEL
6.      ANTONIA PAULA BARBOSA ANDRADE
7.      ANTONIA PAULA BARBOSA ANDRADE
8.      ANTUNINO DANTAS DA COSTA
9.      BENEDITA JOANA DA SILVA NETA
10. BENEDITA JOANA DA SILVA NETA
11. CLAUDENICE DA SILVA ELIAS
12. CLAUDENICE DA SILVA ELIAS
13. DOMICIA DA SILVA
14. DOMICIA DA SILVA
15. EDILENE PEREIRA DA S. FERNANDES
16. EDILENE PEREIRA DA SILVA FERNANDES
17. EDINEIDE ALVES DE MENEZES
18. EDINEIDE ALVES DE MENEZES
19. ELIENE DANIEL ALVES
20. ELIENE DANIEL ALVES
21. FRANCILENE DANTAS DA SILVA
22. FRANCISCA ALVES DA SILVA
23. FRANCISCA ALVES DA SILVA
24. FRANCISCA LAURA DA SILVA LIMA
25. FRANCISCA LAURA DA SILVA LIMA
26. FRANCISCA NOBREGA
27. FRANCIVANIA AUXILIADORA DA SILVA
28. GUSTAVO ALVES DANTAS
29. INACIO JANUARIO DE ARRUDA
30. ISLAINE DE BRITO DANTAS -LALA
31. JACIANA DA SILVA ANDRADE
32. JAILMARA DE JESUS BARBOSA DA SILVA
33. KARLIANA DANTAS DA SILVA
34. KATIA FERREIRA DANTAS
35. LINETE GOMES DA SILVA MORENO
36. LUCAS ALVES SINEZIO
37. LUCAS ALVES SINEZIO
38. LUCIA DE FATIMA BATISTA PEREIRA
39. LUZIA ANGELA BATISTA GONCALVES
40. LUZIA ANGELA BATISTA GONCALVES
41. MARCOS ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA
42. MARGARIDA DANTAS DE MEDEIROS
43. MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA
44. MARIA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILV
45. MARIA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA
46. MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA
47. MARIA DE FATIMA SILVA
48. MARIA DO SOCORRO ARRUDA DO
49. MARIA LUCINEIDE DA SILVA – lulu
50. MARIA VANUZA ARAUJO DE LIRA
51. MARILENE COSMO DA SILVA
52. MARILENE COSMO DA SILVA
53. MARILENE DANTAS DE MEDEIROS - BRANCA
54. MILENA BRUNA XAVIER
55. NERILENE DANTAS DE OLIVEIRA
56. RAFAEL RAIMUNDO NETO
57. RITA DANTAS DA COSTA FERNANDES
58. RITA TEIXEIRA DA SILVA
59. RITA VIEIRA BATISTA
60. ROMULO TEIXEIRA
61. SEVERINA DANTAS
62. VERA LUCIA DE MEDEIROS TARGINO
63. VERA LUCIA PEREIRA DE ANDRADE
64. WESCLA MARIA BARBOSA DE ANDRADE
65. WILKER VIEIRA BATISTA
66. WILMA FERREIRA DA SILVA
67. ZULMIRA BARBOSA DA SILVA
68. ANDREZA BEZERRA DA SILVA
69. ANTONIA MARIA FERREIRA DE LIMA
70. AVANOR JALES DE SOUZA
71. CANDIDA ULISSES DE MEDEIROS
72. FRANCINILDA GARCIA DE MEDEIROS
73. FRANCISCA BARBOSA DA SILVA VIEIRA
74. GILVANILMA FERREIRA RODRIGUES
75. JANY CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA
76. MALHY RAJANY DE ARAUJO MACENA
77. MARIA KALIANA DA SILVA
78. MARIA NEUMA DA SILVA
79. MARIA ROGERIA XAVIER DE ALMEIDA
80. RAIMUNDA MEDEIROS DE OLIVEIRA
81. RITA DE CASSIA PEREIRA PRAXEDES
82. SILVIA JOELMA DE SOUZA MELO
83. SIMONE SANTOS SILVA DANTAS
84. SUELEIDE ESTEVAM DA SILVA PEREIRA
85. ALDENIZ FERREIRA ARRUDA
86. ANA CARLA DE OLIVEIRA DANTAS
87. ANTONIA MARIA FERREIRA DE LIMA
88. ANTONIA WIMA CARDOSO MONTEIRO
89. ANTONIO NOBREGA
90. AVANOR JALES DE SOUZA
91. BARBARA BRENDA ARAUJO DA SILVA
92. CANDIDA ULISSES DE MEDEIROS
93. DAMIANA DA SILVA
94. EDILENE TAVARES DE FRANCA
95. ELIANA ALVES
96. ELIZENIR DANIEL ALVES
97. FRANCINILDA GARCIA DE MEDEIROS
98. FRANCISCA BARBOSA DA SILVA VIEIRA
99. FRANCISCO DANIEL ALVES
100.                    ILANA DINIZ DE MEDEIROS
101.                    JOANA DARC BEZERRA DE QUEIROS
102.                    JOSECLEIA NILZA ZUZA DANTAS DE
103.                    JOSECLEIA NILZA ZUZA DANTAS DE
104.                    MAGNO BEZERRA DANTAS
105.                    MALHY RAJANY DE ARAUJO MACENA
106.                    MARIA CELIA DOS SANTOS
107.                    MARIA DA GUIA BEZERRA
108.                    MARIA DANTAS
109.                    MARIA DAS NEVES CARDOSO DE SOUZA
110.                    MARIA DAS NEVES TEIXEIRA
111.                    MARIA DE FATIMA RODRIGUES
112.                    MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS
113.                    MARIA DO CARMO DA SILVA
114.                    MARIA GARCIA DE MEDEIROS
115.                    MARIA GILVANEIDE GARCIA
116.                    MARIA GORETE DA SILVA
117.                    MARIA JOSE BARBOSA DE MELO
118.                    MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA
119.                    MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA
120.                    MARIA JUSTINA DANTAS BEZERRA
121.                    MARIA KALIANA DA SILVA
122.                    MARIA LUZINETE FERREIRA
123.                    PAULINA TEIXEIRA DANTAS DE OLIVEIRA
124.                    REGIA SOARES DOS SANTOS FRANCA
125.                    RITA DE CASSIA PEREIRA PRAXEDES
126.                    RITA GARCIA DE ALMEIDA
127.                    SEVERINA BEZERRA DE QUEROIZ
128.                    SEVERINA NETA ROCHA
129.                    SILVIA JOELMA DE SOUZA MELO
130.                    SIMONE SANTOS SILVA DANTAS
131.                    SUELEIDE ESTEVAM DA SILVA PEREIRA
132.                    TERCINA DANTAS GERMANO
133.                    VALDILENE ELIAS DA CUNHA
134.                    WENIA GLENDIA DA SILVA TEIXEIRA
135.                    ZULEIDE ALVES FERNANDES
 

            Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, em Messias Targino (RN), em 12 de abril de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita