Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/05/2024 a 30/05/2024 do período de 01/02/2023 à 01/02/2024, ao servidor(a) JOÃO DE DEUS DA SILVA, matricula nº 0207, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Servente de Obras, de nomenclatura Auxiliar Operacional I, Símbolo AOP1, conforme portaria nº 034/99, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/05/2024. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 29 de abril de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita