PARTES: Município de MESSIAS TARGINO RN e a Empresa 29.646.397/0001-75   CM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.484.379/0001-62, sediada na Rua Ladislau da Silva Leite, 200, Sala 01 – Bairro Manoel Nascimento de Paiva, Almino Afonso-RN, com o valor global de R$ 348.649,40 (Trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). Objeto:  Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Reforma Prédio do CRAS no Município de Messias Targino/RN- Duração: 12 (doze) PROJETO ATIVIDADE: 08 244 1003 1019 Estruturação da Rede de Serviços assistenciais de Proteção Social Básica e Especial - CRAS, CREAS e Afins; Estruturar a rede de serviços da proteção social básica e especial, por meio da construção de equipamentos públicos; ampliação, reforma e melhorias da infraestrutura de unidades públicas estatais, seguindo as normativas do SUAS e legislação complementar, podendo ainda adquirir equipamentos, modernização tecnológica, dentre outros, tendo em vista a necessidade de aprimorar atendimento nas unidades de proteção social básica e especial reordenando-as de modo a se adequarem aos parâmetros exigidos pelas normativas legais específicas. NATUREZA: 4490.51 99 - Obras e Instalações; FONTE DE RECURSO: 16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres – MESSIAS TARGINO, 29/12/2023 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

PREFEITA MUNICIPAL