Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                   Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01 de julho de 2008 à 01 de julho de 2013, a servidora VANUBIA TEIXEIRA RIBEIRO, matricula nº 0148, com jornada laboral de 30 (trinta) horas, ocupante do cargo/função efetivo de PROF PER NI/F, conforme registro em sua Carteira de Trabalho nº 33684, série 00006-RN, Folha nº 43,  lotada na Escola Municipal Professor Júlio Benedito, órgão da Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma retorna aos serviços em 29 de setembro de 2024.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete do Prefeito, em 25 de junho de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita