Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                    CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01 de fevereiro de 2019 à 01 de fevereiro de 2024, a servidora RAIMUNDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matricula nº 1172, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Grupo Ocupacional denominado NÍVEL MÉDIO, do Nível Médio I, subgrupo TNM1, conforme portaria nº 035/1999, lotada no Hospital de Pequeno Porte Paulina Targino, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo a mesma retorna aos serviços em 29 de setembro de 2024. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete do Prefeito, em 26 de junho de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita