DISPENSA Nº 7000000040/2024

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA FACHADA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. JÚLIO BENEDITO.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa ERITUR SERVICE EIRELE ME, CNPJ Nº 11.000.511/0001-20, Rua Moises Gurgel, 12, Centro, Janduis- RN,  pelo valor global  estimado de R$ 108.430,62 (cento e oito mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 08 de julho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal