Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                   Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 12 de janeiro de 2019 à 12 de janeiro de 2024, a servidora SOLANGE JALES DE LIRA SANTOS, matricula nº 1176, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de CONTINUO, conforme portaria de nomeação nº 012/99, lotado(a) no Hospital de Pequeno Porte Paulina Targino, conforme portaria nº 012-B/2005, devendo a mesma retorna aos serviços em 30 de outubro de 2024.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete do Prefeito, em 18 de julho de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita