COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 33/2024

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 27.390.761/0001-53 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 33/2024.

OBJETO: Aquisição de 200 livros “língua.com” destinadas a capacitações e treinamentos para os servidores públicos da rede de ensino do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR TOTAL: R$ 19.000,00 ( dezenove mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 18/07/2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 18/07/2024 - Data Circulação: 19/07/2024
Código da Matéria: 20240718093742
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00880.