PORTARIA N° 229/2024

CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora JANIELLE LINHARES DA SILVA, brasileira, Secretária Municipal de Turismo e Comunicação, portadora de CPF de nº 009.767.194-01, matricula de nº 3597, 1/2 (meia) diárias com valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) importando no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) para a representação do nosso município  de São Miguel do Gostoso/RN no evento denominado como: II APIM – II Assembleia do Povo Indígena Mendonça, que será realizado nos dia 25 e 26 de julho de 2024, na cidade de João Câmara/RN, atendendo a demanda do Ministério do Turismo para que possamos registrar a nossa comunidade da TABUA e realizar o seu devido ETNOMAPEAMENTO.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de julho de 2024.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal