PORTARIA N° 230/2024

CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o servidor JOSÉ PRICIANO BARBOSA DE ARAÚJO, brasileiro, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora de CPF de nº 094.576.144-96, matricula de nº 5798,1/2 (meia) diária com valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) importando no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) para a representação do nosso município  de São Miguel do Gostoso/RN no evento denominado como: II APIM – II Assembleia do Povo Indígena Mendonça, que será realizado nos dia 25 e 26 de julho de 2024, na cidade de João Câmara/RN, atendendo a demanda do Ministério do Turismo para que possamos registrar a nossa comunidade da TABUA e realizar o seu devido ETNOMAPEAMENTO.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de julho de 2024.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal