Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de Agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 08 de março de 2019 à 08 de março de 2024, a servidora REGINA LUCIA DANTAS, matricula nº  0084, com jornada laboral de 30 (trinta horas), ocupante da função de Professora, lotada na Escola Municipal Professor Júlio Benedito, órgão da Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma retorna aos serviços em 30 de outubro de 2024.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de agosto de 2024.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 02 de agosto de 2024.

Publique-se e Cumpra-se;

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita