DECRETO Nº 290/2024
DE 14 DE AGOSTO DE 2024
 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 283/2024 QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL I, COBRADE 12.300, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, BASTANTE COMPROMETIDO PELAS FORTES PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS. 

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, 

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica revogado o decreto nº 283/2024, que dispõe sobre Situação de Emergência nível I, COBRADE 12.300, no Município de São Miguel do Gostoso/RN, em virtude da existência de situação anormal provocada pelas fortes precipitações pluviométricas.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 14 de agosto de 2024.

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal