1º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO nº 43/2023 -POR PREÇO GLOBAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL MESSIAS TARGINO - MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO E A PESSOA JURÍDICA CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, (CNPJ) sob o n° 22.924.281/0001-01, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente INSTRUMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, o MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 08.349.060/0001-26  com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Messias Targino, sito a Av. Miguel arcanjo de Almeida, nº 468, Centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pela Prefeita Constitucional Sra. Francisca Shirley Ferreira Targino, brasileira, solteiro, capaz, residente e domiciliado à Av: Miguel Arcanjo de Almeida, 780 - Bairro Centro - Messias Targino (RN), inscrita no CPF nº 491.299.704-82, doravante denominado CONTRATANTE e a pessoa Jurídica:  CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Bento Bandeira, s/n, Centro - Patu, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 22.924.281/0001-01, neste ato representada por seu representante legal, ao fim assinado, Luiz Carlos Azevedo Oliveira, REPRESENTANTE LEGAL, doravante designada CONTRATADA. Firmam entre si o presente instrumento, observadas as normas de direito público e em caráter de excepcionalidade interesse público, de acordo com a Constituição Federal 1988, artigo 37, inciso IX e a Lei Municipal nº 221/1997 e Lei Municipal nº 344/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições que ora aceitam e outorgam: 

Cláusula 1ª   - O Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 23 (VINTE E TRÊS) UNIDADES DE MÓDULOS SANITÁRIOS, OBJETIVANDO MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, CONFORME CONVÊNIO FUNASA Nº 1079/2019, SICONV 895791/2019, de acordo com projetos, memoriais descritivos e condições estabelecidas no Edital de Tomada de Preços nº 05/2022, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas no anexo (encarte) que é parte integrante desta ata

Cláusula 2ª - O prazo de vigência do TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado entre as partes acima qualificados, fica prorrogado  de 11 de março de 2024 a 11 de março de 2025, na forma prevista no Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores.

Cláusula 3ª - A despesa decorrente da execução do presente ADITIVO, ocorrerá por conta da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2024, 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES– Orçamento 2024 .

Cláusula 4ª - Ficam ratificadas, mantidas e inalteradas as demais Cláusulas do referido contrato inicial, continuando em pleno vigor na sua redação e condições estabelecidas.

E, por assim terem ajustado, declaram aceitar todas as disposições estabelecidas no presente contrato, firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo todas assinadas pelas partes e testemunhas abaixo.

Messias Targino, 04 de março de 2024

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita Municipal

CPF/MF  491.299.704-82

Representante do Órgão

CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME

(CNPJ) sob o n° 22.924.281/0001-01