PORTARIA N° 259/2024

CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o servidor GUSTAVO TAVARES DA SILVA, brasileiro, Servidor Público, portadora de CPF de nº 708.798.474-84, matricula de nº 5711, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias com valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) importando no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) para participar do treinamento para novos atendentes do PAV – Ponto Virtual de Atendimento da Receita Federal que será realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, de 08hs as 17hs, no Confort Hotel & Suites Natal, na Av. das Conchas, nº 2149, Vila de Ponta Negra, Natal/RN.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de setembro de 2024.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal