PORTARIA N° 263/2024

CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora IDAIANE DA CÂMARA CRUZ, brasileira, portadora de CPF de nº 011.645.294-39, matricula de nº 0063, 01 (uma) e ½ (meia) diárias com valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) importando no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) para participação dos Professores e Técnicos da Secretaria Municipal de Educação do município de São Miguel do Gostoso/RN, integrantes do programa, no 2º Módulo Presencial da Formação dos formadores municipais que atuam nas trilhas formativas e da articuladora municipal nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, em Natal/RN. 

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de setembro de 2024.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal