CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/RN

CONTRATADO (A): JV EDITORA – LIVROS PARA EDUCAR LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.791.631/0001-15, sediado(a) na Rua Vinte, 29, Cuiabá-MT, CEP: 78068-380

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

OBJETO: Aquisição de projeto pedagógico “O Mondo do Theo – Conhecer para incluir” que tem como objetivo capacitar e estimular professores, alunos e famílias a identificar como agir e colaborar em um ambiente saudável e inclusivo para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em atendimento a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para as turmas do ensino pré-escolar ao 5º ano.

VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, no que tange aos produtos prestados, o valor global de R$ 172.989,00 (cento e setenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais).

DATA DE ASSINATURA: 11/09/2024.

VIGÊNCIA: 11/09/2024 a 31/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de setembro de 2024.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN