COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 69/2024

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: PAVANELLY PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.211.797/0001-83, sediado(a) na Rua Benvinda, 133, casa 4, Passaré, 60.861.340, em Fortaleza, Ceará. 

OBJETO: Contratação de atração artística (Mara Pavanelly), em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Turismo de São Miguel do Gostoso/RN, para o TURISMO RELIGIOSO – FESTA DO PADROEIRO – SÃO MIGUEL ARCANJO, conforme especificações e condições previstas no termo de referência. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2024. 

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de setembro de 2024.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 25/09/2024 - Data Circulação: 26/09/2024
Código da Matéria: 20240925113045
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00928.