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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 70/2024
CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal
CONTRATADA: Herica a Dama Gravações e Edições Musicais LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.245.368/0001-46, sediado(a) na rua Professor Antônio Trigueiro, 78, casa A, Planalto, CEP: 59.073-190 em Natal, Rio Grande do Norte.
OBJETO: Contratação de atração artística (Socorro Lima e Banda), em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Turismo de São Miguel do Gostoso/RN, para o TURISMO RELIGIOSO – FESTA DO PADROEIRO – SÃO MIGUEL ARCANJO, conforme especificações e condições previstas no termo de referência.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
DATA DE ASSINATURA: 26/09/2024.
São Miguel do Gostoso/RN, 26 de setembro de 2024.
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José Renato Teixeira de Souza
Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN
Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 26/09/2024 - Data Circulação: 27/09/2024
Código da Matéria:
20240926012927
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00929.