AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 900000003/2024

O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 900000003/2024, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de alimentação nas Instituições Educacionais de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município, por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com fundamento no caput do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, e demais normas que regem a matéria. 

Data e Local para entrega dos envelopes: até o dia 18 de novembro de 2024 ás 09h, na Sala da Comissão de Licitações do Município de Messias Targino, situado à Av. Miguel Arcanjo de Almeida, 468 – Centro – Messias Targino/RN. CEP 59.775-000.

Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública n° 9000003/2024 CP, que poderá ser retirado sua cópia na Sede da Comissão de Licitação, ou feito o download através do site: www.messiastargino.rn.gov.br.

Messias Targino/RN, 28 de outubro de 2024.

WIGNO DE BEGNO OLIMPO DE FREITAS

Agente de Contratação