TERMO DE APOSTILAMENTO INEXIGIBILIDADE 6000000008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6000000008/2024

CONTRATO N° 011/2024

TERMO DE APOSTILAMENTO N.° 01 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN E PELA EMPRESA JOAO DE SOUSA LEITE FILHO-EPP REPRESENTADA NESTE ATO PELO SEU RESPONSÁVEL LEGAL O SR. JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO,  BRASILEIRO, PORTADO DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 2653286 SSP/PB E INSCRITO NO CPF  DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O Nº 010.358.424.24, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO PARA OS NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR.
 

Pelo presente instrumento de apostilamento, onde de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.349.060/0001-26, com sede na Av. Miguel Arcanjo de Almeida, n.º 468, Centro, Messias Targino/RN, CEP 59.775-000, aqui representado pela Prefeita, a Sra. FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº491.299.704-82, residente e domiciliada no Município de Messias Targino/RN, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa JOAO DE SOUSA LEITE FILHO-EPP CNPJ Nº 28.727.237/0001-98 representada neste ato pelo seu Responsável legal o Sr. João de Sousa Leite Filho,  brasileiro, portado da Cédula de Identidade nº 2653286 SSP/PB e inscrito no CPF  do Ministério da Fazenda sob o nº 010.358.424.24,   residente  e  domiciliado    na Rua Miguel Alves da Silva 611 Petrópolis, Pombal-PB, ficam contratados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1  O objeto do presente termo de apostilamento consiste na alteração do instrumento contratual no que concerne a vigência do referido contrato o qual passará a seguir as cláusulas infra:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1     A vigência do instrumento contratual se dará por mais 06 (SEIS) meses até 24/05/2025.

2.2     Conforme o Art. 105 da lei 14.133/21, os contratos estarão sujeitos a disponibilidade de créditos orçamentários do exercicio financeiro, a qual ficará condicionado a recisão unilateral por parte da CONTRATANTE sem ônus idenizatórioa CONTRATADA, a qual poderá ser passivo de recisão, a critério da administração observando os princípios exarados no Art. 5 da lei 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1  O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 105 c/c 106 da lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
 

4.1  Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA na forma eletronica.

Messias Targino/RN, em 30 de outubro de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Prefeita  MUNICIPAL

PELO CONTRATANTE
 

JOAO DE SOUSA LEITE FILHO-EPP 

CPF  do Ministério da Fazenda sob o nº 010.358.424.24

PELA CONTRATADA