Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de novembro de 2024, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente  ao período de 01 de abril de 2007 à 01 de abril de 2012, ao servidor OTAVIO FERREIRA DA CUNHA, matricula nº 1158, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante do cargo/função efetivo de Agente Comunitário de Saúde, conforme portaria nº 112/2009, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retorna aos serviços em 31 de janeiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 31 de outubro de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

 Prefeita