De acordo com os atos do Agente de Contratação e o que fundamenta o art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente procedimento, cujo objeto é o credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de refeições preparadas (almoço, jantar, buffet e coffee break), em conformidade com as necessidades do município de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, conforme as especificações constantes do Anexo I deste edital, usando das atribuições que nos são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes ao procedimento previsto no diploma legal suscitado decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, homologamos o presente evento que teve como capacitada a empresa J R GOMES – ME, CNPJ: 20.327.274/0001-05, que foi credenciada conforme as exigências constantes nos autos.

Dê-se ciência e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de novembro de 2024

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN