PROCESSO Nº 7000000040/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7000000040/2024

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA FACHADA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. JÚLIO BENEDITO.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa ERITUR SERVICE EIRELE ME, CNPJ Nº 11.000.511/0001-20, Rua Moises Gurgel, 12, Centro, Janduis- RN, para procedermos com a contratação de empresa para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA FACHADA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. JÚLIO BENEDITO, perfazendo a quantia global estimada de R$ 108.430,62 (cento e oito mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 08 de julho de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal