PROCESSO Nº 7000000002/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000002/2024

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NO CURRAL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa SF CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº  52.964.471/0001-13, Rua Alferes Florencio Otaviano, 09, Centro, Angico -RN, para procedermos com a contratação de empresa para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NO CURRAL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, perfazendo a quantia global estimada de R$ 99.947,46 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 21 de março de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal