DISPENSA Nº 7000000002/2024

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NO CURRAL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa SF CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº  52.964.471/0001-13, Rua Alferes Florencio Otaviano, 09, Centro, Angico -RN,  pelo valor global  estimado de R$ 99.947,46 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 21 de março de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal