GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

TERMO DE HOMOLGAÇÃO INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00011/2024

HOMOLOGAÇÃO

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pela portaria, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade Nº 00011/2024, constante do presente, em favor da empresa EDITORA LUME, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 37.569.205/0001-00, no valor global de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e sesicentos reais), que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCLUSÃO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DESTE MUNÍCIPIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

MESSIAS TARGINO - RN, 08 de novembro de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

PREFEITA MUNICIPAL

 

Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 12/11/2024 - Data Circulação: 12/11/2024
Código da Matéria: 20241112053010
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01164.