CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN

CONTRATADA: EDITORA LUME 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCLUSÃO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DESTE MUNÍCIPIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação de nº 00011/2024, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.  

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e sesicentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, através da Unidade Orçamentária:

Unidade Orçamentária As despesas referentes a essa contratação serão consignadas na seguinte dotação orçamentária: SECFETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 12 361 1002 2018 Manutenção do Salário Educação -QSE– 33.90.30 – Material de Consumo  - Orçamento ano 2024.

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até 12 meses, contatados a partir da data de assinatura. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021. 

LOCAL DE DATA: Messias Targino/RN, 08 de novembro de 2024

ASSINANTES:

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO  - PREFEITA MUNICIPAL

EDITORA LUME - CONTRATADO