DISPENSA Nº 7000000079/2023

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DA GARAGEM DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSADO DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a necessidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DA GARAGEM DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa JT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA;  CNPJ sob o nº. 41.529.243/0001-07, com endereço a Rua Severino Nogueira, 10 Centro, Serrinha dos Pintos - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 107.950,07 (cento e sete mil, novecentos e cinquenta reais e sete centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 08 de dezembro de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal