Dispensa de Licitação n.º 7000000058/2024

O Município de Messias Targino/RN, através de sua Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 7000000058/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Execução de calçadas nas Ruas Arlindo Targino, Luiz Teixeira e João Tomaz de Almeida, e drenagem, e drenagem na Rua João Tomaz de Almeida.  ., pelo valor de R$  83.594,92 (oitenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e novent dois centavos), em favor da EMPRESA: SF CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 52.964.471/0001-13, Rua Alferes Florencio Otaviano, 09, Centro, Angico - RN, CEP 59.515-000.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 13 de novembro de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita Municipal