Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01 de dezembro de 2024, correspondente ao período de 13 de novembro de 2022 à 13 de novembro de 2023, o servidor NIKS KELTON DANTAS DE LIRA, matricula nº 1163, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante de cargo/função de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde pública e Saneamento, devendo o mesmo retorna aos serviços em 02 de Janeiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; 

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 29 de novembro de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino 

Prefeita