Contratante: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal.

Contratado: PLANO A SERVIÇOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 23.249.596/0001-63.

Objeto: Supressão, acréscimo de serviço e prorrogação do termo de contrato nº 107/2024, firmado nos autos da Concorrência de nº 05/2024, cujo objeto é a construção da Praça da Tabua do Município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme especificações contidas no projeto básico, anexo I do edital.

Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 111, caput, todos da Lei 14.133/21.

Obs: 1) Fica acrescido o valor de R$ 46.100,92 (quarenta e seis mil cem reais e noventa e dois centavos) consistente no acréscimo de serviços constantes e não constantes na planilha licitada, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 107/2024, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b” c/c 125, ambos da Lei 14.133/21. 2) Fica suprimido o valor de R$ 8.883,30 (oito mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta centavos) consistente na supressão de serviços constantes na planilha licitada, o que equivale a 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b” c/c 125, ambos da Lei 14.133/21. 3) Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em 180 (cento e oitenta) dias, conforme novo cronograma físico financeiro apresentado pelo setor de engenharia.

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL