Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, CNPJ: 01.612.396/0001-90.

Contratado: 53.789.799 DANIEL PINHEIRO DA SILVA FILHO ME, CNPJ: 53.789.799/0001-03.

Objeto: O presente aditivo tem como objetivo o acréscimo de 25% sobre o valor inicial do contrato firmado, bem como a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de licitação e contratos para atender as necessidades da prefeitura municipal de São Miguel Do Gostoso/RN.

Fundamento Legal: art. 107, 124, inciso I c/c com 125, da nº 14.133/2021.

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 31/12/2025, ante a necessidade de manutenção dos serviços contratados, manutenção das condições e do preço.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta da Dotações Orçamentária:

03.001 – Secretaria Municipal De Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0002 – Gestão, Manutenção E Serviços Ao Município

2007 – Manutenção Das Atividades Da Secretaria Municipal De Administração

33.90.39 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte De Recurso – 15000000

Valor Global: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

Vigência: 31.12.2024 à 31.12.2025. 

Jose Renato Teixeira De Souza, Prefeito Municipal – Contratante.

Daniel Pinheiro Da Silva Filho, Sócio Titular – Contratado.