TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Dispensa de Licitação n.º 7000000061/2024

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a necessidade de Execução de calçadas nas Ruas Arlindo Targino, Luiz Teixeira e João Tomaz de Almeida, e drenagem, e drenagem na Rua João Tomaz de Almeida.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa: CRIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS CNPJ Nº 09.234.399/0001-40, Fazenda Marabá, zona rural, Belem do Brejo do Cruz - PB,  pelo valor global  estimado de R$ 56.760,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 16 de dezembro de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal