A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. JÚLIO BENEDITO.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa UP ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 40.952.650/0001-51, Rua Morais Navaro, 55, Apt 702, Bloco Torre Lyon, Lagoa Nova, Natal - RN, para procedermos com a contratação de empresa para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. JÚLIO BENEDITO, perfazendo a quantia global estimada de R$ 101.269,56 (cento e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 10 de julho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal