PROCESSO Nº 7000000043/2024

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE CIRCUITO INFANTIL - COM CERTIFICACAO DA ABNT 16071.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000043/2024

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ACESSO E ENTORNO DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa BRUBRINQ IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA EPP, RUA EDGARD HOFFMANN 42 CICOBI – QUADRA D – LOTE 12. BAIRRO BEIRA RIO – BIGUAÇU – SC – CEP 88164 275,  CNPJ: 02.448.442/0001-20 INSC. EST.: 25.367.347-, para procedermos com a contratação de empresa para  AQUISIÇÃO DE CIRCUITO INFANTIL - COM CERTIFICACAO DA ABNT 16071, perfazendo a quantia global estimada de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 15 de julho de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal